Principais áreas de atuação
Direito Penal, 33%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito Civil, 33%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito Militar, 33%
Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...
Comentários
(1)
Paulo Freitas
Comentário · há 10 anos
Do velho para o novo - as regras de travessia no novo CPC
Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti · há 11 anos
Parabéns pelo artigo!
Aproveitando, questiono seu posicionamento acerca do seguinte fato:
Fui intimado para recorrer da decisão que denegou o RESP em 08/06/2016, o que seria em tese Agravo ao STJ. No aludido recurso, questiono matérias referentes ao CPC/73 e Código Civil/02. Qual seria o prazo que deveria contar para interposição do Recurso? 10 dias corridos (antigo CPC) ou 15 dias úteis (NCPC)?
Desde já, agradeço a resolução das minhas dúvidas.
Aproveitando, questiono seu posicionamento acerca do seguinte fato:
Fui intimado para recorrer da decisão que denegou o RESP em 08/06/2016, o que seria em tese Agravo ao STJ. No aludido recurso, questiono matérias referentes ao CPC/73 e Código Civil/02. Qual seria o prazo que deveria contar para interposição do Recurso? 10 dias corridos (antigo CPC) ou 15 dias úteis (NCPC)?
Desde já, agradeço a resolução das minhas dúvidas.
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